Inicia no dia 15 de janeiro de 2025 o período de revisão dos blocos de produtor rural junto ao setor de tributos da Prefeitura de Charrua. Na revisão, que se estende até o dia 28 de fevereiro de 2025, serão vistoriadas as informações referentes as movimentações do ano de 2024, a fim de realizar o Censo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os produtores rurais devem comparecer na sede da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, portando todos os talões que se encontram pendentes ou em uso com as devidas contra notas.

A revisão dos blocos, além de ser exigida por lei, é gratuita e de extrema importância para o desenvolvimento de Charrua, pois os dados obtidos com o censo irão contribuir para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno de imposto ao município.

Em função do Decreto n° 57.933, de 24 de dezembro de 2024, que altera as datas de obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural, a Prefeitura Municipal de Charrua solicita que os produtores que se enquadram na obrigatoriedade, que entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2025, se dirijam ou entrem em contato com o setor de ICMS da Prefeitura entre os dias 15 de janeiro e 03 de fevereiro para verificar sua situação específica. É importante que, em caso de dúvidas, compareçam o quanto antes à Prefeitura para análise do caso.

Maiores informações podem ser obtidas pelo fone (054) 3108-0011.