A Prefeitura Municipal de Charrua, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realizou, na terça-feira (24/06), a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento teve como tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

A programação iniciou pela manhã com atividades internas, reunindo profissionais da Assistência Social, conselheiros do COMDICA e conselheiros tutelares. O momento foi destinado ao estudo, ao debate e à construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes.

No período da tarde, a conferência foi aberta ao público e contou com a participação do prefeito Gerso José Roncaglio, do vice-prefeito Junior, da secretária municipal de Assistência Social, Dirce Della Betta, da secretária municipal de Saúde, Angela Giovana Zorzan, da secretária municipal de Educação, Ediane Roncaglio Baseggio, além de estudantes das Escolas Estaduais Fag Mág e Inglês de Souza e da Escola Municipal Carmelina Baseggio, conselheiros tutelares, equipe da Assistência Social e comunidade em geral.

O encontro proporcionou um importante espaço de diálogo, escuta e participação social, incentivando o protagonismo de crianças, adolescentes e da comunidade na construção de políticas públicas cada vez mais efetivas.

Durante a conferência, foram discutidas e aprovadas propostas nos âmbitos municipal, estadual e federal, distribuídas em seis eixos temáticos:

Eixo 1 – Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social
Municipal: Capacitação dos conselheiros sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).
Estadual: Implantação de programas regionais de capacitação continuada para o COMDICA e o Conselho Tutelar; apoio financeiro aos municípios; e desenvolvimento de plataformas digitais com capacitação de fácil acesso e entendimento.
Federal: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos por meio de financiamento contínuo; formação para conselheiros e fiscalização da execução dos serviços.

Eixo 2 – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
Municipal: Capacitação permanente de acordo com as demandas do colegiado; reformulação no processo de escolha do conselho tutelar com prova escrita e avaliação de capacidade e avaliação psicológico; e reformulação das leis que regem as normativas de funcionalidade dos conselhos tutelares.
Estadual: Aperfeiçoamento da legislação; apoio financeiro aos municípios com dificuldades estruturais; e formação continuada obrigatória.
Federal: Fortalecimento do SIPIA; reformulação das normativas; e ampliação dos recursos destinados à estruturação dos Conselhos Tutelares.

Eixo 3 – Promoção da Convivência Familiar e Comunitária
Municipal: Ações de conscientização sobre o uso excessivo de tecnologias; oficinas culturais, esportivas e recreativas.
Estadual: Ampliação de recursos para serviços destinados às crianças e adolescentes; capacitação da rede socioassistencial; e criação de programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Federal: Fortalecimento das políticas de proteção social; e reavaliação dos critérios de concessão e fiscalização de benefícios sociais.

Eixo 4 – Prevenção e Enfrentamento às Violências
Municipal: Elaboração de fluxo intersetorial de atendimento às vítimas de violência; contratação de equipe multidisciplinar; e fortalecimento da rede de proteção.
Estadual: Capacitação dos profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública; além do aprimoramento dos canais de denúncia; e implementar centros regionais especializados de atendimento.
Federal: Destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento das violências; e ampliação das campanhas nacionais de prevenção.

Eixo 5 – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho
Municipal: Capacitação das equipes para identificação de casos de trabalho infantil; e criação de programa de Jovem Aprendiz no município.
Estadual: Capacitação das equipes para identificação e encaminhamento dos casos; além da promoção de debates e campanhas educativas; e recursos para realização de campanhas de prevenção do trabalho infantil.
Federal: Fortalecimento da fiscalização; ampliação dos programas de aprendizagem; e fortalecimento das políticas de transferência de renda e inclusão produtiva das famílias.

Eixo 6 – Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas
Municipal: Fortalecimento da articulação entre Assistência Social, Educação, Saúde e Justiça; e qualificação da rede.
Estadual: Integração entre Judiciário, Ministério Público e municípios; qualificação dos serviços socioeducativos; e acompanhamento dos adolescentes após o cumprimento das medidas para prevenção de reincidência.
Federal: Aprimoramento do cofinanciamento do SINASE; e criação de programas nacionais de capacitação para profissionais da socioeducação.

A realização da conferência reafirma o compromisso do município de Charrua com a promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecendo a participação democrática e a construção coletiva de políticas públicas cada vez mais efetivas.